Mercosul discute novas adesões e comércio com a Europa

Os líderes do Mercosul estão reunidos nesta sexta-feira (7) em Brasília para discutirem novas adesões ao bloco.

Na pauta, está previsto o debate sobre a entrada da Bolívia e do Equador como membros permanentes do Mercosul e já expectativa de que o Suriname peça para ser integrado como observador.

O presidente do Uruguai, José Mujica, será o novo presidente do bloco. Segundo ele, além das novas adesões, a relação do Mercosul com a Europa, em especial em relação às barreiras comerciais é um tema a ser tratado pelos chefes de Estado.

"Talvez seja oportuno tentar negociar coisas que no passado tentamos e não se alcançava. Dada a situação da Europa, talvez hoje seja possível que encontremos um clima mais razoável; me refiro ao protecionismo agrícola que sempre foi um obstáculo", disse o presidente do Uruguai que, antes do encontro, se reuniu por quase uma hora com a presidente Dilma Rousseff.

Além de Mujica, Dilma já recebeu na manhã desta sexta-feira no Itamaraty a presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, e o ministro do Petróleo da Venezuela, Rafael Ramírez, que representou o presidente Hugo Chávez.

Chávez cancelou sua visita no que seria a primeira cúpula após a incorporação dos venezuelanos devido a mais uma sessão de tratamento contra o câncer. Ele voltou durante a madrugada a Caracas, após passar nove dias em Cuba.

Embora já formalmente inserida no bloco, a Venezuela ainda está em processo de integração às normas e estatutos do Mercosul, sobretudo na área tarifária e comercial.

Ainda são esperados os presidentes Evo Morales, da Bolívia, e Rafael Correa, da Equador, estados associados ao bloco, além dos mandatários da Guiana e Suriname. O encontro, previsto para começar às 9h, atrasou em mais de uma hora.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1197562-mercosul-discute-novas-adesoes-e-comercio-com-a-europa.shtml

Governo adota nova medida para estimular entrada de dólares no país

O governo reduziu para um ano o prazo dos empréstimos externos sujeitos à alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até então, os empréstimos com prazos de até dois anos pagavam essa alíquota. A mudança, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5), visa estimular a entrada de dólares no país.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a redução do prazo tem o objetivo de permitir captações maiores das empresas em um momento em que o governo tenta estimular o investimento. "Estamos facilitando para que os bancos e as empresas possam captar recursos lá fora acima de 365 dias", afirmou o ministro.

"É uma conjuntura em que as empresas estão precisando de mais caixa", disse a jornalistas Dyogo Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, acrescentando que espera um aumento do fluxo de dólares com a medida.

Na terça-feira (4), o governo anunciou uma medida que facilita o crédito ao exportador brasileiro, o que também deve favorecer a entrada de dólares e conter a alta da moeda norte-americana.

Alta do dólar

O dólar comercial fechou o mês de novembro com valorização de quase 5% e no patamar de R$ 2,13, maior valor desde maio de 2009. 

O Banco Central tem atuado com mais força no mercado de câmbio desde o início da semana, visando fornecer liquidez e impedir uma alta muito rápida do dólar. A redução do prazo dos empréstimos externos afetados pelo IOF não era esperada no curto prazo e sinaliza que o governo pode estar se antecipando a um cenário mais desafiador para o financiamento de empresas no próximo ano.

O governo já havia alterado o prazo dos empréstimos sobre os quais incide a alíquota de 6% outras vezes neste ano. Em junho, em meio ao fluxo cadente, o governo decidiu reduzir esse prazo de cinco para dois anos. Em março, o governo tinha elevado os prazos, inicialmente de dois para três anos e, menos de duas semanas depois, de três para cinco anos.

O IOF passou a ser utilizado como um instrumento de combate ao que o governo chamou de "guerra cambial" em março do ano passado. Na época, o objetivo era conter a valorização do real.

(Com informações de Valor e Reuters)

FONTE: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/12/05/governo-adota-nova-medida-para-estimular-entrada-de-dolares-no-pais.jhtm

Registrar caso como resistência à prisão quando policial está de folga é ilegal, dizem especialistas

De acordo com um levantamento do Ministério Público Estadual de São Paulo, dos 691 incidentes de resistência à voz de prisão com mortos ou feridos registrados este ano na capital paulista, ao menos 109 envolveram policiais que estavam de folga.

Nos boletins de ocorrência o fato vem sendo classificado como "auto de resistência", o que para especialistas é uma prática ilegal. Já as polícias Civil e Militar consideram o procedimento legal.

MAPA DE HOMICÍDIOS LEVANTA SUSPEITA DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO

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O levantamento obtido pelo UOL foi feito pelo Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual).

"O auto de resistência é uma criação da própria polícia para designar homicídios ou lesões corporais provocados por eles contra criminosos que resistem à prisão. Mas é um dispositivo que não existe na lei, nem quando se trata de policiais em serviço, muito menos para policiais de folga", afirma Martim de Almeida Sampaio, coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo).

O artigo 292 do Código Processual Penal brasileiro diz que "se houver resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência".

Para Sampaio, porém, o policial de folga não se enquadra como a “autoridade competente” descrita no artigo.

"O Código Processual Penal trabalha com denominações claras. Se um agente do Estado não está trabalhando e se envolve em uma ocorrência, ela precisa ser registrada como está previsto na lei: homicídio ou lesão corporal. Mesmo que após a apuração se verifique que ele agiu em legítima defesa".

Segundo Sampaio, entidades como a Human Rights Watch e a Corte Interamericana de Direitos Humanos já pediram a abolição do registro de mortes e lesões como autos de resistência, por considerar que o artifício pode ser utilizado para encobrir abusos e violações cometidos pelas forças de segurança.

"O auto de resistência aplicado para o policial fora de serviço é uma carta branca para qualquer arbitrariedade", diz.

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, considera o registro de ocorrências envolvendo policiais fora de serviço como resistência uma medida equivocada.

"Imagine um policial que faz bico como segurança de supermercado nas folgas e acaba baleando um assaltante. Isso nunca pode ser classificado como auto de resistência, já que ele não estava a serviço do Estado no momento", afirma.

"Quando ele resolve agir fora de seu horário de trabalho, o faz como cidadão, não como policial", diz Toldo.

"E o grande número de registros também me chamou a atenção. É preciso que se apure o que leva tantos policiais de folga a se envolver em conflitos".

O promotor de Justiça Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior, do Gecep, diz que "sem dúvida se trata de uma imprecisão técnica, mas por um lado o registro destas ocorrências como resistência faz com que um promotor do júri prontamente receba uma cópia dos autos, o que garante uma agilidade maior no processo", afirma.

"Se não fosse registrado assim, a informação de que havia um policial envolvido não seria evidente".

Para o advogado criminalista e diretor do grupo Tortura Nunca Mais, Lúcio França, trata-se de uma prática ilegal que abre "um precedente perigoso".

Para ele, apenas ocorrências envolvendo policiais no exercício da função podem ser classificado como auto de resistência, e mesmo assim com ressalvas.

"Após os ataques de 2006 [quando o PCC realizou atentados contra policiais] muitos jovens foram mortos nas periferias de São Paulo, acusados de resistir à prisão. Laudos posteriores feitos por peritos forenses determinaram que vários haviam sido executados".

Polícias Militar e Civil divergem

Segundo a assessoria de imprensa da PM, "as ocorrências com a designação resistência seguida de morte ou lesão corporal são aquelas onde o disparo de arma de fogo pelo policial ocorre logo após sua ação funcional, ou seja, quando ele se identifica como policial para atuar na ocorrência, estando de serviço ou não".

Procurada para comentar o assunto em nome da Polícia Civil, a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado disse que manteria a mesma resposta dada pela PM.

A Polícia Civil não quis detalhar a situação em que os registros com policiais fora de serviço foram feitos, afirmando que "são documentos para uso interno".

A PM informa ainda que em todas as ocorrências onde existe o disparo de arma de fogo pelo policial, "além da abertura de procedimento administrativo, o envolvido passa por uma avaliação psicológica".

FONTE: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/12/05/registrar-caso-como-resistencia-a-prisao-quando-policial-esta-de-folga-e-ilegal-dizem-especialistas.htm

Governo aponta "Lei Ferrari" como entrave à redução do preço do carro

Representantes do governo, do setor automotivo e especialistas presentes em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (5) destacaram que a lei 6.729, a chamada "Lei Ferrari", é hoje um dos principais entraves à redução do preço do carro no Brasil.

O coordenador-geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Andrey Goldner, disse que a lei, de 1979, impede o aumento da concorrência do mercado automotivo ao restringir às montadoras e concessionárias a comercialização de venda de carros novos e autopeças e ao impedir a regulação do setor.

"As três principais montadoras na Europa respondem por 54% do mercado, ao contrário dos 80% que identificamos aqui", declarou. Ele informou que a secretaria enviou nota técnica ao Congresso pedindo a modificação de pontos da legislação. Segundo Goldner, não há, no entanto, "nenhum indício de ações não competitivas por parte das montadoras".

O subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal, Antonio Carlos Fonseca da Silva, foi mais direto: "A sociedade pede que essa Casa revogue a Lei Ferrari". Segundo o subprocurador, a legislação prejudica a análise de concorrência no setor pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "A lei é ruim para a liberdade de mercado", resumiu.

Lucros e carga tributária maiores

O conselheiro do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Luiz Carlos Mandelli, disse que os custos de produção e veículos no Brasil são inferiores à média mundial, mas o lucro das montadoras e a carga tributária são maiores.

"O custo do carro no Brasil é formado por 58% de custos de produção, o que inclui matéria-prima, logística e mão-de-obra, 10% são margem de lucro e 32% são impostos. Na média, no mundo, 79% são custos de produção, 5% lucro e 16% são impostos", detalhou.

Mandelli criticou medidas lançadas para o setor, como o novo regime automotivo - que entrará em vigor em 2013 -, e disse que o governo não tem sido eficiente em conter as importações, especialmente no mercado de autopeças. Segundo ele, em 2006, o setor obteve um saldo positivo de R$ 2 bilhões na balança comercial. Neste ano, a expectativa é que tenha saldo negativo de R$ 6,6 bilhões.

"As importações de peças não reduziram os preços dos veículos. Apesar das montadoras dizerem que não estão comprando autopeças no Brasil porque são mais caras, o consumidor não se beneficiou em momento algum dessa redução", defendeu.

A diretora substituta do departamento de Equipamento de Transportes da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Margaret Maria Gandini, ressaltou que o novo regime automotivo tem como objetivo aumentar a concorrência e o investimento no setor.

"O que nós teremos é o aumento de número de fabricantes instalados no Brasil e da concorrência no país. O que se fez foi aumentar o número de fabricantes, mas exigir que fossem feitos investimentos no país", declarou Margaret.

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nquérito da Operação Porto Seguro pode ser concluído em 3 semanas, diz Cardoso; Adams nega que Weber fosse "número 2"

Em audiência no Senado nesta quarta-feira (5), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu críticas de que só foi comunicado da Operação Porto Seguro, desencadeada pela Polícia Federal, momentos antes da sua deflagração e disse que esse é o procedimento previsto pela lei. “Soube da operação no momento correto.” Ele disse ainda que o inquérito da operação pode ser concluído em até três semanas.

Segundo Cardozo, só deve saber da operação quem estiver diretamente envolvido no inquérito, o que não é o caso de um ministro de Estado. “Ministro não deve ser comunicado sobre qualquer operação a não ser no momento imediato que a antecede para não haver violação de sigilo.”

Cardozo afirmou ainda que essa medida funciona como uma “blindagem à própria autoridade”, para depois não ser acusada de eventuais vazamentos de informação. O ministro ressaltou ainda que autoridades que não são da PF não intervêm em inquérito nem têm acesso ao conteúdo da investigação.

Cardozo justificou que a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, não teve as suas ligações interceptadas porque a medida não se justificava naquele momento. Segundo Cardozo, as ligações só passaram a ser "grampeadas" quando o ex-auditor do TCU Cyonil Borges, delator do esquema, foi procurado novamente pelos integrantes da quadrilha e, naquele momento, Rose não teve participação.

O ministro explicou ainda que Rosemary não foi indiciada pelo crime de formação de quadrilha porque era "uma funcionária subornada" e "não participava da organização" do esquema.

Cardozo afirmou que o inquérito em relação à operação Porto Seguro deve ser encerrado dentro de duas ou três semanas, mas que nada impede que, caso sejam descobertos novos fatos, de serem abertos outros inquéritos. "Será concluído sem prejuízo de outros inquéritos que poderão ser abertos", disse.

Segundo ele, foram feitas três prisões preventivas e três temporárias, além de 19 conduções coercitivas e o cumprimento de 46  mandados de busca e bloqueio de conta bancária. O ministro afirmou que até o fim do inquérito poderão ocorrer novos indiciamentos.

Criticado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre os critérios adotados para a nomeação de servidores para cargos de chefia, Cardozo afirmou que uma das medidas que podem ser adotadas é permitir que só sejam aprovadas as nomeações dentro dos critérios da Lei Ficha Limpa.

“É quase impossível cercar 100% os riscos. Muitas vezes nós já erramos. Eu mesmo cito como exemplo, porque tinha como amigo adversário, um senador desta Casa, premiado por ações no combate à corrupção, e esse senador, eleito para a CCJ pelo reconhecimento pela sua magnífica atuação parlamentar, e que acabou tendo o seu mandato cassado”, afirmou, referindo-se ao ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido).

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chegou a dizer que considera a equipe da presidente Dilma “muito fraca” e que há um “loteamento promíscuo de cargos” na gestão petista. Em resposta, Cardozo disse que o governo da presidente Dilma Rousseff não é complacente com os casos de corrupção e ressaltou que diversos servidores alvo de investigação da operação Porto Seguro já atuavam há muito tempo. “Existem envolvidos funcionários de carreira, ou seja, pessoas que serviram vários governos.”

Adams

Ao receber a palavra para comentar a Operação Porto Seguro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi vaiado por servidores da AGU presentes no plenário da CCJ (Câmara de Constituição e Justiça) do Senado, que também usavam apitos e gritavam “fora, fora”.

Adams afirmou que a AGU realiza uma operação pente-fino em relação a todos os atos que tiveram intervenção de Weber para averiguar se houve alguma irregularidade. Segundo ele, de 2010 a 2012, período em que Weber atuou como adjunto, houve a tramitação de mais de 42 mil documentos. Adams informou que o pente-fino identificou que 942 tramitações foram realizadas por Weber e, dessas, 40 atos jurídicos estão sendo submetidos à revisão.

O ministro da AGU negou que Weber fosse seu número 2 e explicou que ele era um dos três advogados-gerais adjuntos da União. Seu número 2, na realidade, disse, é o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.

Na audiência, o ministro confirmou que os órgãos federais envolvidos na investigação da Polícia Federal são a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), AGU (Advocacia-Geral da União), Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), ANA (Agência Nacional de Águas), Correios, MEC (Ministério da Educação), SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Após os problemas decorrentes da Operação Porto Seguro, o advogado-geral da União informou que será modificado o sistema de nomeações para cargos de confiança no órgão, que terá de passar antes pelo crivo da corregedoria da AGU.

"Qualquer nomeação no meu gabinete ou na instituição ou que saia do meu gabinete passará por uma prévia manifestação da corregedoria que emitirá parecer. Nenhuma nomeação passará sem isso. É essencial para nós que essas situações não se repitam", disse Adams.

Ele admitiu ainda que o caso fragilizou a instituição. "Toda atuação pública pressupõe legitimidade. É evidente que esse caso particular implica numa fragilidade da instituição."

Câmara dos Deputados

Cardozo esteve ontem na Câmara dos Deputados também para falar sobre a operação. Ele negou que as ações da ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Noronha, tivessem a anuência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e rebateu críticas de que haveria uma "quadrilha" operando no “seio” do governo federal.

Deflagrada no final de novembro, a operação da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, revelou a existência de um esquema de venda de pareceres fraudulentos em diversos órgãos do governo para beneficiar interesses privados.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/12/05/por-lei-ministro-de-estado-so-pode-saber-de-operacao-da-pf-momentos-antes-diz-cardozo-no-senado.htm

Marco Aurélio propõe redução de penas de 15 dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão

O ministro Marco Aurélio Mello votou nesta quarta-feira (5), em sessão do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, pela redução da pena de 15 dos25 réus condenados. O magistrado considerou que os réus condenados em mais de um crime devem ter a pena reduzida porque os delitos ocorreram em continuidade, isto é, não podem ser considerados crimes autônomos.

“Quando o agente praticar dois ou mais crimes da mesma espécie e nas mesmas condições de tempo, lugar e outras semelhanças, estes devem ser considerados como continuação do primeiro", disse Marco Aurélio, citando o Código Penal.

Na sessão de hoje, a 50ª do julgamento, os ministros estão debatendo uma questão apresentada pelas defesas dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane para que a Corte levasse em consideração a continuidade delitiva para os réus condenados por mais de um crime. Com isso, os condenados teriam a pena significativamente reduzida.

Barbosa abriu a sessão e votou contra a aplicação da continuidade delitiva para todos os réus. Em seguida, Marco Aurélio fez uma longa sustentação defendendo a aplicação da continuidade delitiva para 15 dos 25 réus condenados.

A continuidade delitiva ou crime continuado ocorre quando uma pessoa, por meio de uma ação, pratica dois ou mais crimes relacionados, sendo que um é a continuação do outro. Nesse caso, aplica-se a pena de um dos crimes, se forem iguais, ou a do mais grave, com aumento de 1/6 a 2/3 da pena.

Ao adotar a continuidade delitiva, Marco Aurélio propôs as seguintes penas para os condenados: Marcos Valério, 10 anos e 10 meses (regime fechado); Ramon Hollerbach, 8 anos e 1 mês (fechado); Cristiano Paz, 8 anos e 1 mês (fechado); Rogério Tolentino, 8 anos (regime semiaberto); Simone Vasconcelos, 5 anos (fechado); Kátia Rabello, 8 anos e 11 meses (fechado); José Roberto Salgado, 8 anos e 11 meses (fechado); Henrique Pizzolato, 5 anos e 10 meses (semiaberto); Romeu Queiroz, 4 anos e 2 meses (semiaberto);Valdemar Costa Neto, 5 anos e 4 meses (semiaberto); Pedro Henry, 4 anos e 8 meses (semiaberto); Bispo Rodrigues, 3 anos 9 meses e 15 dias (regime aberto); Pedro Correa, 6 anos e 11 meses (semiaberto); João Paulo Cunha, 3 anos 10 meses e 20 dias (aberto); eRoberto Jefferson, 4 anos 6 meses e 13 dias (semiaberto).

 

“O crime continuado é uma ficção jurídica para mitigar os efeitos exagerados da aplicação das penas dos crimes concorrentes, quando não há limitação para a acumulação material”, acrescentou o magistrado.

O magistrado sugeriu ainda a redução de pena imposta a Vinícius Samarane para 5 anos e 9 meses (semiaberto). Entretanto, como Aurélio absolveu Samarane, a redução foi apenas sugerida, e não votada pelo ministro.

Relator discorda

Já Joaquim Barbosa considerou que não houve crime continuado, e sim concurso material, no caso de réus condenados por mais de um crime.  

O concurso material ocorre quando uma pessoa é condenada a mais de um crime --pode ser o mesmo ou não--, o que gera mais de um resultado. Nesse caso, as penas aplicadas são somadas, desde que os crimes tenham sido praticados em ações autônomas (concurso material) ou se, praticados em única ação, tiverem desígnios autônomos (concurso formal impróprio).

FONTE: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/12/05/marco-aurelio-propoe-reducao-de-penas-de-15-dos-25-reus-condenados-no-julgamento-do-mensalao.htm

Dilma critica 'falta de sensibilidade' e diz que não recua da decisão de baixar conta de luz

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (5), em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o governo federal manterá a diminuição das tarifas de energia elétrica no país.

"Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso”, disse.

Ela disse que a redução das tarifas elétricas é uma das ações mais importantes para a redução de capital, levando, consequentemente, à diminuição dos custos de investimentos e ao crescimento sustentável do país.

Conta de luz deve cair 16,7% em média; brasileiro sentirá queda em março

O governo prevê que a conta de luz ficará, em média, 16,7% mais barata no ano que vem, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, nesta terça-feira (4). Essa queda será sentida pelo consumidor brasileiro em março, segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.

A redução ficou abaixo da promessa de redução média de 20% feita pelo governo. No primeiro anúncio em rede nacional de TV, a presidente Dilma Rousseff detalhou que a queda seria de 16,2%, em média, para os consumidores residenciais e de 28%, em média, para o setor produtivo.

Segundo Zimmermann, 100% das concessões de transmissão com vencimento entre 2015 e 2017 foram renovadas antecipadamente, bem como 60% das de geração.

Queda de braço política

O principal obstáculo ao plano do governo federal para baixar a conta de luz veio das estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel, de São Paulo, Minas Gerais e Paraná --Estados administrados pelo PSDB, principal partido da oposição ao governo federal.

As três optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União --com redução em torno de 70% da tarifa--, o que dificultou a meta de reduzir a conta de luz em 20%.

Zimmermann disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel de não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza também a população desses Estados, e que as companhias olharam apenas para o curto prazo. 

(Com informações de Agência Brasil e Reuters)

FONTE: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/12/05/dilma-critica-falta-de-sensibilidade-e-diz-que-nao-recua-da-decisao-de-baixar-conta-de-luz.jhtm

Pedófilo consegue liminar para voltar a cursar medicina na Bahia

Um aluno de medicina da UFBA (Universidade Federal da Bahia), que ficou detido três anos em um hospital psiquiátrico após ser condenado por pedofilia, conseguiu liminar da Justiça Federal para voltar aos estudos. A instituição não concorda com seu retorno.

Diogo Nogueira Moreira Lima, 25, estava no oitavo semestre do curso quando foi internado, em 2009, após ser condenado por abusar sexualmente de 12 garotos, em 2005. Ele foi considerado semi-imputável pela Justiça -sem consciência plena para responder por seus atos.

Em setembro deste ano, Lima deixou o Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador. Um laudo técnico apontou que ele poderia retomar o "convívio social".

Por ter ficado mais de dois semestres sem se matricular em nenhuma disciplina, já havia sido afastado da UFBA.

A família alegou à Justiça que informou a universidade sobre a internação do estudante e solicitou o trancamento da matrícula, mas não teve resposta.

A juíza federal Lílian da Costa Tourinho, da 16ª Vara Federal, determinou que a UFBA faça a matrícula do aluno para o primeiro semestre de 2013, para que o jovem não tenha "prejuízos irreparáveis".

"O problema é que ele tem um traço de personalidade que o torna incompatível para a medicina", afirma o pró-reitor de graduação da instituição, Ricardo Miranda.

Ele estuda "medidas administrativas e até legais" para impedir a volta de Lima.

Miranda diz que não vê "condições" de o jovem participar do atendimento à população, "inclusive crianças", sem oferecer riscos.

O colegiado do departamento de medicina também diz que vai recorrer e já lançou movimento contra o retorno de Lima, chegando a falar em "desobediência civil".

A tia dele, Erundina Moreira, discorda da universidade: "Não me conformo em alguém querer tirar a oportunidade do garoto querer aprender algo. Diogo já sofreu demais."

O advogado de Lima, Luiz Augusto Coutinho, disse que o cliente não tem condições de dar entrevistas e é vítima de preconceito. "Mesmo solto, ele continua com acompanhamento psicológico e médico. Esqueçam Diogo, deixem ele ser feliz", disse.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1196171-pedofilo-consegue-liminar-para-voltar-a-cursar-medicina-na-bahia.shtml